O governo regulamentou a linha de crédito para aquisição de material de
construção com recursos do FGTS. Instrução Normativa do Ministério das
Cidades foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e
entrará em vigor a partir de 1º de novembro. A medida tinha sido
aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido
implementada.
Para o exercício de 2012, a linha de crédito será de 300 milhões de
reais, sendo que boa parte dos recursos (45,54%) será destinada ao
Sudeste. O Nordeste ficará com 28,20%; o Sul, com 11,21%; o Norte, com
9,68%; e o Centro-Oeste com 8,37%.
O montante destina-se exclusivamente aos trabalhadores titulares de
contas vinculadas do FGTS, independentemente da renda mensal bruta
familiar. Serão permitidos financiamentos para imóveis urbanos e rurais
para construção ou ampliação de unidade habitacional, reforma de
moradia, instalação de hidrômetros de mediação individual e implantação
de sistemas de aquecimento solar.
Segundo o texto publicado nesta quarta, serão financiados valores de
até 20 mil reais por contribuinte, para imóveis avaliados em até 500 mil
reais. Segundo o regulamento, os interessados terão de dar uma
contrapartida mínima de 5% do valor da linha de crédito utilizada.
Ainda de acordo com a Instrução, terão prioridade famílias com renda
mais baixa e projetos que beneficiem idosos, deficientes ou mulheres
chefes de família.
Para poder solicitar o crédito, é preciso ter ao menos três anos de
trabalho sob regime de FGTS e apresentar contrato de trabalho ativo ou
saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento,
correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
fonte:http://veja.abril.com.br/
