Novas regras de fundos de pensão
entram em vigor em agosto
As novas
regras do regime de previdência complementar entram em vigor em meados
de agosto. Nesse período, a Secretaria de Previdência Complementar
(SPC) espera receber sugestões dos fundos e participantes que possam
aprimorar a nova regulamentação do setor, sancionada pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso no dia 30 de maio. O prazo para mandar
sugestões às novas regras vai até 1º de agosto, quando se encerra a
audiência pública dos projetos de lei complementar n º 108 e 109.
Segundo o
secretário-interino de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, a
Previdência optou por acolher as sugestões dos interessados em
previdência privada antes de regulamentar a nova legislação.
